A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei nº 12.305 de 2 agosto de 2010, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis, estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.
Há pouco mais de um ano, foi sancionada, pelo então presidente Lula, a Lei de Resíduos Sólidos, que tem como diretrizes, a proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; a não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; a educação ambiental; incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados, entre outros. Leia a lei na íntegra: clique aqui. São considerados resíduos sólidos as partes e peças de bens de consumos, como computadores, celulares e eletrônicos, que após o uso se transformam em lixo perigoso que causa danos tanto ao meio ambiente como à população.
Uma das coisas que essa lei prevê é a inclusão social de trabalhadores e trabalhadoras que, por muitos anos, foram esquecidos e maltratados pelo Poder Público. É uma revolução em termo ambientais no Brasil. Com a sanção da lei, o Brasil passou a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), e se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, da área de saúde, perigosos etc.
TI VERDE – Marketing Verde de Fachada
Como essa lei obriga que o gerador do resíduo a dar a destinação final adequada, com critérios ambientalmente corretos, muitas empresas que se dizem verdes, terão que aplicar na prática e não só no “marketing verde de fachada”. Muitas empresas vendem a ideia de sustentabilidade, mas não aplicam os processos corretos. Com essas novas regras do governo, a separação entre o falso marketing verde e a prática sustentável fica mais visível ao consumidor. O Greenpeace acompanha de perto as empresas que não cumprem metas de redução de componentes tóxicos em seus equipamentos, divulgam em seu “ranking verde” atualizado, e ainda cobra pessoalmente que as empresas sigam suas metas. Pelo último ranking, a Nokia é a mais verde das empresas pesquisadas enquanto que a Nintendo e Microsoft são as menos ecológicas.
Outro ponto positivo dessa regulamentação, é que o grande ativista do mercado brasileiro será o próprio consumidor. Além de questionar o destino ambiental da próxima máquina que adquirir para sua casa ou empresa, também será responsável pelo descarte adequado de seus eletrônicos. Vários clientes coorporativos já estão colocando características ambientais entre as exigências para a compra de novos produtos e essas preocupações das empresas não devem nem podem gerar acréscimo de preço nos produtos.
Investir em ações para orientar os consumidores sobre o descarte correto do lixo eletrônico pode trazer mais resultados que correr o risco de levar multas pelo não cumprimento da Lei. Pela regulamentação, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A lei também cria obrigações para os órgãos públicos de limpeza urbana e para os consumidores. Todos estão sujeitos a multas pelo não cumprimento da norma. As infrações variam de 500 reais a 10 milhões de reais. É importante informar ao consumidor o que ele deve fazer com o celular velho quando adquire outro novo. Em relação ao itens computadores, muitos dos equipamentos podem ser consertados e doados para escolas ou entidades carentes, gerando um processo de inclusão digital. É importante investir em projetos e campanhas de para informar as ações adotadas para cumprimento da lei.
E o que você pode fazer? Comece com um descarte inteligente, procurando o local correto em sua região ou cidade. Economize impressão, doe computadores obsoletos para reciclagem ou entidades carentes (inclusão digital), desligue os monitores quando não estiverem sendo utilizados, reduza o consumo de energia, apagando uma lâmpada ou evitando o uso de ar-condicionado, e por fim, tenha consciência ecológica e desperte essa consciência em sua casa e na empresa que você trabalha. Você não tem nada a perder e o Meio Ambiente só tem a ganhar.
Até breve com mais um Tecnologia “Verde” em Foco.
Sérgio Rodrigo de Abreu
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